Regulação da mídia terá de ocorrer

Em tom beligerante, o ministro da Secretaria de Comunicação Social do governo federal, Franklin Martins, afirmou ontem que a regulação do setor de mídias no Brasil vai ocorrer nem que para isso seja preciso enfrentar os adversários. “Nenhum grupo tem o poder de interditar a discussão. A discussão está na mesa. Terá de ser feita. Pode ser num clima de enfrentamento ou de entendimento.”

A declaração do ministro foi feita na presença de autoridades estrangeiras da área, na abertura do seminário internacional Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, organizado por ele. O ministro convidou autoridades de outros países para debater o tema entre ontem e hoje.

Ele quer entregar até o fim do ano um anteprojeto de regulação do setor à presidente eleita, Dilma Rousseff. A atuação do ministro tem sido vista por entidades da área, entre elas a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), como um movimento do atual governo para regular o conteúdo produzido pelos meios de comunicação, embora ele negue isso enfaticamente.

Em seu discurso, Franklin classificou de “fantasmas” as críticas que tem recebido. O maior “fantasma”, segundo ele, é a tese de que o governo quer ameaçar a liberdade de imprensa ao levantar o debate sobre o tema. “Essa história de que a liberdade de imprensa está ameaçada é bobagem, fantasma, é um truque. Isso não está em jogo”, disse.

O ministro subiu o tom e afirmou que as reclamações são fruto de “fúrias mesquinhas”. “Os fantasmas passeiam por aí arrastando correntes”, ressaltou. “Os fantasmas, quando dominam nossas vidas, nos impedem de olhar de frente a realidade. Os fantasmas não podem comandar esse processo. Se comandarem, perderemos uma grande oportunidade.”

Segundo ele, a intenção do governo é dar uma atenção especial ao setor de radiodifusão em detrimento da telecomunicação. “O governo federal tem consciência de que nesse processo de convergência de mídia é necessário dar proteção especial à radiodifusão”, afirmou.

Ressalvas

O discurso de Franklin foi recebido com ressalvas pela Abert.”Enxergamos de modo diferente. Não estamos vendo fantasmas. São coisas que estão acontecendo”, disse Luis Roberto Antonik, diretor-geral da entidade, sobre os movimentos do governo de controle de conteúdo.

Segundo ele, é preciso discutir, entre outras coisas, a atividade jornalística na internet. Franklin aproveitou o evento para alfinetar a imprensa. “Não haverá qualquer tipo de restrição. Mas vamos com calma. Isso não significa que não pode ter regulação. Liberdade de imprensa não quer dizer que a imprensa não pode ser criticada, observada”, afirmou o ministro. “Liberdade de imprensa quer dizer que a imprensa é livre, não necessariamente boa. A imprensa erra.”

Políticos

Em entrevista coletiva após o discurso, Franklin defendeu um controle de conteúdo sobre temas ligados, segundo palavras dele, ao respeito à privacidade, a campanhas discriminatórias, cultura regional, entre outras coisas. “No mundo inteiro isso é feito”, justificou. O ministro criticou ainda a propriedade de canais de televisão por políticos.

“Todos nós sabemos que deputados e senadores não podem ter televisão”, observou, baseado no dispositivo da Constituição que proíbe que parlamentares mantenham concessões de comunicação. De acordo com Franklin, o setor virou “terra de ninguém” e os parlamentares usam “subterfúgios” para comandar emissoras. “A discussão foi sendo evitada e agora é oportunidade para que se discuta tudo isso”, defendeu o ministro.

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