Governo planeja regular conteúdo de mídia

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Franklin Martins, defendeu a postura do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para com a mídia e disse acreditar que “a liberdade de imprensa não garante que a imprensa seja boa”, apenas livre.

Em Londres, uma das paradas de seu giro pela Europa para examinar modelos de regulação da imprensa no continente, Martins descartou ainda a existência de qualquer restrição ao trabalho da imprensa no Brasil.

– Não tem nada o que se falar neste ponto. Fala-se o que quer, publica-se o que quer, o que não quer não se publica, o que se quer esconder, se esconde. A imprensa é livre – disse.

– A liberdade de imprensa só garante uma coisa: que a imprensa é livre. Que a imprensa é boa depende da qualidade dos jornais, dos jornalistas, dos órgãos de comunicação. Isso não depende da lei – completou.

Franklin Martins já declarara, há alguns meses, que a acusação do candidato à Presidência José Serra (PSDB) de que o governo tenta “manipular” e “intimidar” a imprensa é “grave e descabida”.

‘Ideologização’

Martins evitou entrar no tema eleições e acusou aqueles que criticam a iniciativa de regular o mercado de comunicação no Brasil de “ideologização”.

O governo pretende preparar até o fim do mandato um anteprojeto de regulação da mídia, que deve tomar forma após o Seminário Internacional Marco Regulatório da Radiodifusão, Comunicação Social e Telecomunicação, marcado para os dias 9 e 10 de novembro.

A proposta – que segundo Franklin Martins é “imprescindível” e visa a evitar que o Brasil entre nesta década com “um grave problema regulatório” – seria ou não encaminhada ao Congresso pelo próximo governo.

Discussão interna

No entanto, o ministro afirmou que o processo ainda está em discussão interna no governo e que não tomou forma. Mas adiantou princípios que devem reger a regulação, entre eles, “pluralidade na oferta de informação, no debate público, respeito aos direitos do cidadão e do usuário, estímulo à competição, à inovação”.

Martins também deixou claro que o governo deve se opor a um modelo de autorregulação.

Para ele, é preciso uma regulação que funcione em paralelo à autorregulação.

– Se não tiver alguém que em nome da sociedade faça certas coisas, o mercado não fará – disse.

– Autorregulação funciona muito bem como algo que funciona em parceria. Ou você acha que se as empresas aéreas fossem autorreguladas funcionariam melhor? Os ônibus em São Paulo e no Rio de Janeiro funcionariam melhor? – questionou.

De Londres, o ministro vai para Bruxelas, na Bélgica, antes de voltar para Brasília.

Ele afirmou que representantes de França, Espanha, Portugal, União Europeia, Estados Unidos e Unesco já se comprometeram a participar do seminário sobre o marco regulatório, no mês que vem.

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